POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. PREÂMBULO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da
ZANAFLEX BORRACHAS LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 62.055.710/0001-76, com sede à Avenida Vasco Massafeli, 1010 - CEP: 06703-
600 - Cotia - SP (doravante “ZANAFLEX”) com a privacidade e a proteção dos dados
pessoais coletados de seus TITULARES, estabelecendo as regras sobre a coleta,
registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos
dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços prestados, de acordo com as
leis em vigor.
Você (TITULAR) declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste
documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente de seu inteiro teor,
conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
2. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A ZANAFLEX valoriza a privacidade de seus colaboradores e criou esta Política de
Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus
dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais leis
sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida
pela ZANAFLEX ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A ZANAFLEX segue o Código de Conduta ZANAFLEX
(“Código de Conduta”) que
representa a missão, a visão e os valores da ZANAFLEX, feito com objetivo de orientar
e retratar quais os valores prioritários desta Empresa desde sua concepção, sempre
visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores.
1.1 Definições
Titular: todas as pessoas físicas que irão prestar algum serviço, maiores de 18 (dezoito)
anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os
absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas
pela ZANAFLEX e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I)
identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas
pela ZANAFLEX identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação
ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados
Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou
computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a ZANAFLEX deseja alcançar a partir de cada
ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais,
para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais
para uma determinada finalidade prévia por parte da ZANAFLEX.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo TITULAR do dado
pessoal para que a ZANAFLEX trate seus dados pessoais para uma finalidade
previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a
autorização expressa do TITULAR.
Esta política se aplica, em geral, a qualquer colaborador ou prestador de serviço da
ZANAFLEX e potenciais TITULARES de dados que venham a utilizar os serviços
oferecidos pela ZANAFLEX, incluindo Usuários dos sistemas, sites ou outros meios
operados pela ZANAFLEX , e resume como a ZANAFLEX poderá coletar, produzir,
receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar,
arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar,
comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações
de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de
privacidade e proteção de dados em vigor.
O TITULAR declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa
para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de
Consentimento para todos os fins de direito. Caso não tenha a plena capacidade civil
acima identificada, declara o TITULAR que está sendo assistido por seu representante
legal, tais como pais, tutores, e etc.
Caso o TITULAR não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em
parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá
acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela ZANAFLEX, bem como fazer parte do
seu quadro de funcionários ou prestar quaisquer outros serviços a empresa, exceto no
caso em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a
proteção dos dados pessoais, nesse caso o TITULAR deverá entrar em contato com o
encarregado de dados (DPO) para o ajuste nos termos citados.
3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O TITULAR está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária
por meio, do RH, SESMT, SITE, COMERCIAL ou quaisquer outros contatos que
representem a ZANAFLEX.
Quando o TITULAR realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos
pela ZANAFLEX, inclusive nos sistemas por ela operados, determinados Dados Pessoais
solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que
motivou o cadastro.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A ZANAFLEX não disponibilizará Dados Pessoais coletados para provedores de lista de
e-mail sem seu expresso consentimento dos TITULARES.
A ZANAFLEX poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas
seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I.
Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação
de serviços ou comercialização de produtos relacionados;
II.
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas
atividades e serviços em nome da ZANAFLEX;
III.
Com empresas do grupo (se houver);
IV.
Com fornecedores e parceiros para execução dos serviços contratados ou
comercialização dos produtos com a ZANAFLEX;
V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento
de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
VI.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de
autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos
mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira
consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os
quais o TITULAR consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por
esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países,
e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a ZANAFLEX poderá compartilhar Dados Pessoais, na medida
necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros
com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação
judicial ou, ainda, se a ZANAFLEX acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária
para:
I.
Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II.
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas
ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança
nacional;
III.
Execução de seus contratos;
IV.
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de
terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços e produtos comercializados
(por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças
semelhantes);
VI.
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ZANAFLEX e suas
empresas coligadas (se houver);
VII.
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do
público;
VIII.
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução
da ZANAFLEX.
A ZANAFLEX cientificará os respectivos TITULARES sobre eventuais demandas legais
que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no
item V, a menos que tal ciência seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial
ou, ainda, se a requisição for emergencial. A ZANAFLEX poderá contestar essas
demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades
incompetentes.
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da ZANAFLEX ou em base
de dados mantidas “na nuvem” ou em “servidores internos”, pelos fornecedores de
serviços contratados pela ZANAFLEX, os quais estão devidamente de acordo com a
legislação de dados vigente.
A ZANAFLEX e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para
proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais,
prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a ZANAFLEX utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para
verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra
divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o TITULAR entende e concorda que
não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas,
alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas
ou administrativas.
7. RETENÇÃO DE DADOS
A ZANAFLEX retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o
cadastro do TITULAR estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus
serviços.
A ZANAFLEX reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até
eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na
Legislação Vigente.
A ZANAFLEX poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de
exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver
disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de
contratos.
8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A ZANAFLEX apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada
legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do TITULAR.
Conforme descrito na presente Política, a ZANAFLEX tem bases legais para coletar,
produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir,
processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação,
modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o TITULAR.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no
Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em
que o processamento é necessário para firmar o contrato com qualquer outra parte) e
interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o TITULAR e a ZANAFLEX de ameaças, cumprir a
legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios,
incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações
empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e
permitir que os TITULARES encontrem oportunidades econômicas.
O TITULAR tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à ZANAFLEX,
quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo
a ZANAFLEX encerrar a consecução de seus serviços para este solicitante na hipótese
de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de
seus dados pessoais, entre em contato com a ZANAFLEX e seu encarregado de
dados (DPO) por meio do e-mail Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo..
9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A ZANAFLEX oferece ao TITULAR diversas opções do que fazer com seus Dados
Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O
TITULAR pode:
I.
Excluir dados: o TITULAR pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados
Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os
serviços).
II.
Alterar ou corrigir dados: o TITULAR pode editar ou solicitar a edição de alguns
dos seus Dados Pessoais. O TITULAR também pode solicitar atualizações,
alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se
eles estiverem incorretos.
III.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o TITULAR pode
solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por
exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa
utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos
ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a ZANAFLEX poderá tratar os
Dados Pessoais de acordo com as bases legais vigentes.
IV.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o TITULAR pode solicitar
uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o TITULAR forneceu em um
formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O TITULAR pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o
nosso encarregado de dados por meio do e-mail Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. e estes pedidos
serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
10. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso a ZANAFLEX modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão
publicadas de forma visível no SGI e no SITE da ZANAFLEX. Esta Política é válida a
partir de 01 de abril de 2021. Caso o TITULAR tenha quaisquer questões a respeito das
políticas de privacidade, por favor, entre em contato com a ZANAFLEX, por meio dos
endereços abaixo/canal de atendimento do encarregado de dados.
Esse documento é a Primeira Versão da Política de Privacidade, podendo ela ser
alterada a qualquer tempo, conforme parágrafo anterior. Na hipótese de atualização
desta Política de Privacidade, o TITULAR será informado e receberá a nova versão para
validação e aceite ao final da leitura.
Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte você, TITULAR.
Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que
coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas
de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou
ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as
demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços
informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer
outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a
divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às
condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as
disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
11. CONTATO
A ZANAFLEX nomeia, neste ato, Erminio Heredia Diaz como encarregado de
dados (“DPO”). O TITULAR pode entrar em contato com o DPO no seguinte telefone
(11) 2165-3450 ou através do e-mail: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.
12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca
de Cotia é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
Em caso de incidente com Dados Pessoais, a ZANAFLEX, desde já, se reserva a nomear
a JUSPRO - Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de
Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os TITULAR titulares dos dados, nos
termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cotia, 31 de março de 2021.
____________________________________
ZANAFLEX BORRACHAS LTDA.
Aceito os termos descrito na Política de Privacidade, estando assim em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709.